O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal reagiu nesta terça-feira sobre críticas do diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luiz Fernando Correa, à súmula que disciplina o uso das algemas.

— Importante é que cumpram as decisões do STF, se ele cumpre de bom humor, se ele cumpre de mau humor, se cumpre rindo, se cumpre chorando, essa é uma outra questão — disse.

Correa censurou a regra que, na visão da PF, praticamente tira de cena utensílio elementar dos policiais. Ele anunciou na segunda-feira alteração do manual de procedimentos da corporação para adequar as operações de seus subordinados à súmula. Descontente, registrou que em nenhum país do mundo a polícia deixa as algemas de lado. Lideranças de entidades de classe da PF têm reiterado manifestações de indignação com a medida do STF.

— Vamos agora acompanhar a aplicação da súmula. Não nos cabe discutir esse tipo de consideração, se houver descumprimento certamente haverá reclamação para o Supremo e aí nós vamos nos pronunciar.

Mendes disse que a corte não trabalha com a hipótese de um grande volume de ações contra uso das algemas.

— Mas se houver uma ou outra reclamação nós vamos nos pronunciar nos casos específicos. O tribunal fixou que se houver abuso haverá anulação da prisão. Não da investigação, mas da prisão.